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SÃO PAULO – O motorista que se envolver em um crime de homicídio culposo no trânsito poderá ter o veículo apreendido. Isso é o que prevê o projeto de lei 3214/08 do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
Atualmente, esse tipo de crime é punido com detenção de dois a quatro anos e suspensão da carteira de motorista. Segundo a Agência Câmara, a proposta permite que o juiz decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase de investigação.
Exceções
O projeto exclui da pena os veículos que serão usados para indenizar vítimas do acidente ou nos casos em que o motorista não é o proprietário.
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Além disso, a proposta prevê que a decisão é passível de recurso, mas sem efeito suspensivo. O juiz também poderá nomear administrador para cuidar dos veículos apreendidos.
Para Silveira, o agravamento das penas é a única forma de melhorar a situação da violência no trânsito. O projeto ainda deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.