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SÃO PAULO – O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou para até o dia 1º de novembro os licenciamentos das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL).
ITL é a entidade reconhecida pelos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito para realizar serviços de inspeção de segurança veicular e emitir CSV do Contran e legislação ambiental pertinente.
Essa instituição, juntamente com a Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), realiza serviços de inspeção de segurança em veículos modificados, recuperados de sinistro ou fabricados artesanalmente.
Instruções
Segundo a resolução que define normas para a instalação das instituições, as entidades deverão possuir, em seu quadro permanente de pessoal, engenheiro como responsável técnico, devidamente qualificado e habilitado de acordo com a regulamentação do CREA e Resoluções do Confea, para responder tecnicamente pelas atividades de inspeção veicular. Também deverá ter um inspetor de segurança veicular registrado no CREA.
Para que o CSV seja reconhecido e aceito pelos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, deverá ser emitido por ITL ou ETP licenciada pelo Denatran. A entidade interessada em atuar como ITL ou ETP deverá se apresentar ao departamento.
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