Denatran institui Comitê para analisar a arrecadação das multas de trânsito

SÃO PAULO – O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) instituiu o Comfitran (Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito) para diagnosticar a situação da arrecadação das multas de trânsito e dos valores à conta do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito).

Além disso, de acordo com a Portaria nº 15, de 5 de março de 2008, publicada na última quinta-feira (6) no Diário Oficial da União, o Comitê tem como objetivo promover a articulação e a integração dos órgãos autuadores, arrecadadores e recolhedores de multas de trânsito, definindo estratégias e sistemáticas para a melhoria do controle da arrecadação de multas de trânsito e do Funset.

Representantes

Os titulares e respectivos suplentes serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos representados e designados pelo diretor do Denatran. A participação no Comfitran não será remunerada.

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A primeira composição do Comfitran será formada pelos seguintes órgãos executivos de trânsito e rodoviários dos Estados e do Distrito Federal, por região do País:

• I – região Centro-Oeste;
  a) Departamento de Trânsito do Distrito Federal;
  b) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul;
  c) Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal;
• II – região Nordeste;
  a) Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte;
  b) Departamento Estadual de Trânsito do Ceará;
  c) Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia;
• III – região Norte;
  a) Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas;
  b) Departamento de Trânsito do Estado do Pará;
  c) Secretaria Executiva de Transportes do Pará;
• IV – região Sudeste;
  a) Departamento de Trânsito de Minas Gerais;
  b) Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
  c) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo;
• V – região Sul;
  a) Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul;
  b) Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina;
  c) Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná;

Quando a gestão financeira não for executada diretamente pelo órgão executivo de trânsito ou rodoviário do Estado que irá representar determinada região do País, poderão integrar o Comfitran representantes da Secretaria da Fazenda do respectivo Estado indicado.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.