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SÃO PAULO – Apesar do alarde do governo federal quanto ao aumento dos financiamentos de casas populares, cerca de sete milhões de famílias não possuem a própria casa.
Para mudar esse panorama, contudo, a Abramat (Associação da Indústria de Materiais de Construção) passou a defender o chamado “Cheque-Moradia”.
Como funciona?
Trata-se de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) doado às famílias de baixa renda, mediante cadastro, por meio de cheques com valores estabelecidos.
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Esse crédito só poderia ser utilizado na aquisição de materiais para construção. Já o comerciante receptor do cheque poderia utilizá-lo para abater as dívidas de ICMS de seu negócio. O empresário também estaria autorizado a transferir o excedente do crédito a outras empresas.
Esta prática já foi testada em Goiás, no Pará e Tocantins. Em Goiás, por exemplo, os cheques são preenchidos com valores de R$ 10,00, R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00.
No Pará, 30 mil famílias de funcionários públicos foram beneficiadas quando o projeto foi iniciado. O próximo passo já está sendo previsto e vai abranger a população como um todo.
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“O cheque-moradia é um avanço”, acredita o presidente da Abramat, Melvyn Fox. “Ele apresenta soluções imediatas para uma camada da população que responde por mais de oito em cada dez famílias que não tem onde morar ou que vivem em condições precárias”.
Incentivos
Para Roberto Zullino, diretor-executivo da Abramat, algumas medidas para a melhoria do setor de construção já foram tomadas pelo governo federal, como a sanção da MP do Bem.
A medida provisória prevê, por exemplo, a desoneração dos materiais utilizando um sistema parecido ao Cheque Moradia. Enquanto os governos federal e estadual concedem créditos fiscais, os municípios concederão lotes urbanizados.
A Associação acredita que está será uma primeira medida capaz de iniciar “o resgate do déficit habitacional das camadas menos favorecidas”.