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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 491/03, do ex-deputado Pastor Reinaldo, que determina a instalação de dispositivo sonoro de orientação de deficientes visuais nas faixas de pedestres ou semáforos foi aprovado pela Comissão de Viação de Transportes última semana.
O relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) observou que a proposta revela preocupação com a preservação da vida, segundo veiculou a Agência Câmara.
Obrigatoriedade
O Projeto de Lei 921/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que determina a obrigatoriedade da medida foi rejeitado pelo relator.
“Quanto à obrigatoriedade ou não da presença do dispositivo sonoro em todos os semáforos, a forma mais acertada é a instalação após a execução de estudos técnicos de viabilidade e necessidade, para verificar as circunstâncias específicas de cada local”, alega Pedrosa.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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