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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 3101/04 que assegura ao usuário de telefonia fixa o direito de bloquear as chamadas de longa distância ou serviços de valor adicionado, como o 0300 e o acesso à Internet será votado pela Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta-feira.
Economizando nas contas de telefone
Segundo o autor da proposta, o deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), a medida é necessária porque as ligações interurbanas e esses serviços são responsáveis por aumentos excessivos nas contas de telefone.
“Se o titular puder bloquear a discagem a esses números, procedimento simples de ser implantado, vai deter maior controle de sua conta telefônica, evitando a inadimplência e o desligamento do aparelho”, afirma Campos. O prestador deverá fazer o bloqueio ou desbloqueio em prazo inferior a três dias.
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De acordo com informações da Agência Câmara, também está na pauta da Comissão o Projeto de Lei 3432/04, do deputado licenciado Welinton Fagundes (PL-MT). A proposta obriga fornecedores de produtos ou serviços que ofereçam atendimento ao consumidor por telefone, Internet ou similar a oferecer atendimento pessoal aos clientes, independentemente do atendimento por outros meios.
