Fim da reciprocidade

Decreto vai liberar vistos dos EUA, Canadá, Japão e Austrália, diz jornal

O decreto seria feito graças a uma brecha na Lei de Migração; brasileiros seguem precisando de visto para visitar os países

SÃO PAULO – O governo Bolsonaro já tem pronta uma minuta de decreto presidencial que permite a isenção unilateral de vistos para turistas estadunidenses, canadenses, japoneses e australianos, de acordo com o Valor. Isso significa que estes viajantes poderão entrar no Brasil sem solicitar autorização, mas o mesmo não ocorrerá para brasileiros que queiram entrar nos países em questão.

A retirada da exigência de reciprocidade é pincelada desde o início do governo. Para isso, ele pretende usar uma brecha existente na Lei de Migração (13.445), que prevê em seu artigo 9° que o “regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto”.

Na tarde desta quarta-feira (20), Ernesto Araújo e Marcelo Álvaro Antônio, ministros das Relações Exteriores e do Turismo respectivamente, vão se reunir para “azeitar” os termos do decreto. De acordo com o Valor, Álvaro Antônio já teria conversado com o chanceler informalmente, e ele “não demonstrou objeções”.

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Para a equipe jurídica do Turismo, o artigo da lei permite que a isenção unilateral de visto seja feita por meio de decreto. Sendo assim, não é necessário um projeto de lei ou uma medida provisória para aprovar a iniciativa. A Lei de Migração foi sancionada em 2017, pelo ex-presidente Michel Temer.

Naquele ano, o governo quase chegou a um consenso sobre a liberação da entrada de viajantes estadunidenses, canadenses, japoneses e australianos. A proposta era de patrocinar a iniciativa por MP. No entanto, o chanceler José Serra mudou de posição após pressão interna de diplomatas.

Depois disso, foi decidido adotar um sistema de vistos eletrônicos. Os turistas destes países que comprovarem alto gasto médio durante sua estadia no Brasil não necessitam de ir a consulados para obter o documento, podem realizar o processo pela plataforma.

Entre novembro de 2017 e agosto de 2018, cerca de 200 mil vistos foram emitidos dessa maneira. Houve aumento de 24% na emissão para estadunidenses, 36% para canadenses, 11% para japoneses e 12% a australianos, de acordo com os dados oficiais do governo. 

Hoje o Brasil possui acordo com 90 países para dispensa recíproca de vistos. Entre junho e setembro de 2016, na época das Olimpíadas do Rio, turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália obter isenção unilateral temporária de visto.

Segundo o Ministério do Turismo, o governo deixou de arrecadar US$ 19,3 milhões neste período (considerando custo médio de US$ 160 por visto). Apesar disso, estes turistas teriam gastado US$ 167 milhões no Brasil.

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O Itamaraty assumiu historicamente uma postura de defender o princípio de reciprocidade nas relações externas. Uma vez que o visto unilateral enfraqueceria o poder de barganha durante negociações para a obtenção de facilidades consulares.

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