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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, publica decreto presidencial que promulga o ‘Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC)’, firmado pelo Brasil em Punta Cana, na República Dominicana, no dia 4 de novembro de 2010.
O acordo tem por objetivo permitir a ampliação de oferta de voos e de conectividade entre os países latino-americanos contratantes.
O documento prevê direitos de tráfego de até nona liberdade, mas os países partes podem fazer reserva ao texto. O Brasil estabeleceu reservas de sétima, oitava e nona liberdades do ar.
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A CLAC é composta por Brasil, Argentina, Aruba, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
