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SÃO PAULO – A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou na segunda-feira (23) o relatório final da ação que o Brasil move contra as importações de pneus usados. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o documento permite que o país continue a proibir a entrada desses produtos.
De acordo com o Itamaraty, além de levar em conta os aspectos comerciais, a OMC considerou argumentos ambientais apresentados pelo Brasil. O governo vai verificar se será preciso fazer algum tipo de modificação na legislação interna.
Meio ambiente
O diretor-geral-da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), Vilien Soares, destacou que a União Européia tinha argumentos para exigir a liberação das importações no Brasil, em particular no que diz respeito à entrada de pneus reformados vindos do Mercosul e a importação de milhões de pneus usados.
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No entanto, segundo Soares, a defesa brasileira baseada na manutenção da saúde pública e na preservação do meio ambiente teve um peso maior.
Reflexos positivos
O diretor declarou não ser justo o Brasil ser responsável pela destinação final dos pneus velhos produzidos pelos países desenvolvidos.
Além disso, Soares declara que a decisão tem reflexos positivos para os fabricantes nacionais de pneus novos, que poderiam perder mercado por conta de uma concorrência com produtos de preço mais baixo e que poderia comprometer investimentos, geração de empregos e receitas para o País.
