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SÃO PAULO – O decalque do número 0motor e do chassi nos automóveis passou a ser obrigatório por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para evitar fraudes e combater a prática de desmanches. Proprietários terão até 21 de novembro para se adaptar à nova regra.
De acordo com a Resolução 199/06, o número marcado será conferido no momento do registro do carro, transferência de documentação e em vistorias. No caso de a numeração ser impossível de ser visualizada sem a remoção de componentes, “o proprietário do veículo deverá providenciar junto à concessionária ou empresa devidamente autorizada declaração constando o número e decalque do motor”.
Motor sem numeração nem nota fiscal
Os veículos que apresentam motor sem numeração poderão regularizá-los gravando, no bloco do motor, a seqüência numérica fornecida pelos órgãos executivos de trânsito Estaduais e do Distrito Federal, via sistema informatizado e, então, registrada a numeração.
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Vale lembrar que as autoridades exigirão a apresentação da nota fiscal comprovando a origem legal do motor para fazer a regularização ou uma declaração com firma reconhecida por autenticidade informando as características da peça. Nesse último caso, o dono do veículo assume a responsabilidade futuras, civis e criminais, sobre a declaração.