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SÃO PAULO – O número de processos judiciais movidos por conta de crimes virtuais já ultrapassa a marca 8 mil. E se não houver controle, não não há como reverter essa situação. A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) realizou, nesta quinta-feira (16), debate entre especialistas em direito digital para discutir o tema Controle da Internet.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomercio, Renato Opice Blum, e do advogado Rubens Decoussau Tilkian, responsável pela defesa da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli no caso You Tube chegaram a um denominador comum: publicar fotos, vídeos e comentários indevidamente ou sem autorização na internet é responsabilidade tanto do internauta quanto do site.
Internet em números
O assunto ainda deve ficar muito em voga. A E-Consulting, em pesquisa feita com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), estima que 3,3% da população brasileira deverá utilizar banda larga até o fim do ano. Em 2006, a taxa de penetração era de 2,3%.
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No geral, a expectativa é que 33,9 milhões de pessoas estejam conectadas quando 2007 acabar, das quais 17,7% por meio de banda larga. No ano passado, esses totais eram de 31,8 milhões de internautas e 12,9% de banda larga.
Falhas
A assessoria de imprensa da federação divulgou, por meio de nota, que Tilkian apontou diversas falhas nos sites. Isso porque os endereços eletrônicos permitem que usuários publiquem vídeos, fotos e comentários sem algum tipo de fiscalização ou identificação, mesmo sendo necessário um cadastramento prévio para ter acesso.
“Há um cadastramento, mas o mesmo é feito de maneira precária. Na maioria das vezes o cadastramento é feito através de um e-mail, que em grande parte é falso. Hoje podemos criar a quantidade de e-mails gratuitos e falsos sem algum tipo de controle. A partir disso, o usuário pode postar um vídeo, uma foto ou algum conteúdo ofensivo sem ter a sua verdadeira identidade revelada”, afirmou.
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Mais comuns
Conforme Blum, atualmente os crimes mais constantes na Internet são violação de direitos autorais; violação de marcas; crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – invasão de privacidade e danos a imagem.
