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SÃO PAULO – Cadastro positivo. A lista, que conterá o nome dos bons pagadores brasileiros, resulta em discussão sobre sua necessidade e benefícios entre entidades de proteção ao consumidor e federações.
Na avaliação da Pro Teste, a medida é discriminatória. “O cadastro positivo é legalmente questionável. Afinal, já existe o cadastro negativo. E, na prática, funcionará como mais um funil pelo qual passarão ainda menos consumidores”, explicou o instituto por meio de nota.
Banco de dados
O cadastro positivo, conforme pacote
para diminuição de juros bancários anunciado no início do mês pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, será, na verdade, um banco de dados no qual estarão inclusos os nomes daqueles que pagam suas contas em dia.
Dessa maneira, as pessoas com o nome na lista terão taxas de juros menores para crédito, tendo em vista seu baixo risco de inadimplência.
Na opinião da Federação Brasileira dos Bancos (Frebraban), a medida nada mais é do que uma forma de direcionar a cobrança de juros. Segundo a entidade, a cobrança atualmente é linear, o que faz com que o consumidor que honra seus compromissos financeiros arque com a inadimplência dos outros. Isso porque os juros são calculados levando-se em consideração a probabilidade de calotes.
Sem necessidade
A proposta será transformada em lei por meio de medida provisória. Na argumentação da Pro Teste, uma vez que o consumidor não possui cadastro negativo, seja no Serviço de Proteção ao Crédito, seja na Serasa, não há necessidade de haver outro tipo de comprovação.
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“Quem tem registro restrito de operações bancárias (faz pagamento em dinheiro, por exemplo), mesmo sem ocorrências negativas, pode ser prejudicado”, explicou a instituição por meio de nota.
Na avaliação da Febraban, isso não ocorrerá, já que o cadastro positivo não será a única forma de avaliação. Além dele, explicou a federação, a instituição cruzará todos os dados financeiros. Se o consumidor não estiver inscrito na lista positiva e tampouco na negativa (SPC e Serasa), presume-se que ele seja um bom pagador.
Características favoráveis
Já para a companhia de análise de crédito Serasa, “o projeto original apresenta características muito favoráveis ao desenvolvimento dessa infra-estrutura de informação para crédito. Por outro lado, temos acompanhado algumas movimentações que, a nosso ver, podem criar obstáculos e comprometer, em muito, o efetivo desenvolvimento do crédito e, por conseqüência, do próprio desenvolvimento econômico do País”.
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Forma de utilização
Antes de mais nada, segundo o assessor-chefe da Fundação Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli, deve ser levado em conta como o cadastro será utilizado. “A princípio, não é uma proposta negativa”, explicou.
De acordo com ele, a polêmica sobre a não inscrição do consumidor tanto na lista positiva quanto na negativa é simples de ser analisada. “Se a pessoa é uma pagadora à vista e não tem débitos, não pode ser considerada como má pagadora.”
“Já existe um cadastro negativo. Teoricamente, para o consumidor, é melhor ter o nome no positivo”, resumiu.
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Procedimentos
“O consumidor precisa ser avisado sobre a inscrição de seu nome na lista”, explicou. Além disso, segundo ele, a pessoa deve ter acesso imediato às informações de seu cadastro assim que necessário.
O assessor-chefe disse também que os dados não deverão passar do sistema financeiro. “Muita gente estará interessada nas informações, até mesmo empresa de vendas”, explicou.
Conforme Coscareli, assim como ocorre com os cadastros negativos, o nome consumidor não poderá ficar mais do que cinco anos no cadastro. Por fim, dentro das informações disponíveis não poderão constar dados sobre religião, raça, tipo biofísico. “Não queremos algo que segmente a sociedade”, concluiu.
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Juros
Coscarelli atentou para que o objetivo inicial do cadastro seja mantido. “Os juros deverão baixar para os bons pagadores, porque não adianta a medida beneficiar somente ao concedente de crédito. “Ficaremos de olho em como ele vai funcionar”, ressaltou.
