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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (9), o Cade (Conselho Administrativo de Defes Econômica) negou o recurso apresentado pelo Banco do Brasil no processo que investiga contratos de exclusividade para fornecimento de crédito consignado a servidores públicos.
O banco, por sua vez, emitiu uma nota em relação à decisão do Conselho, informando que “não se esgotaram as alternativas e recursos possíveis, tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do Judiciário. O BB sempre vai se empenhar por manter seus direitos.”
O que houve?
Em agosto, o relator do processo, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, decidiu instaurar Proceso Adminsitrativo contra o BB para apurar as práticas relatadas pela FESEMPRE (Federação Interestadual dos Servidores Públicos dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá e Outros). A entidade acusava a instituição financeira de pretender ter exclusividade do crédito com desconto no salário de servidores.
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Em meados de setembro, o BB ingressou com embargos, alegando que houve obscuridades e contradições da decisão. Com isso, o Cade suspendeu a execução da decisão do Plenário até julgamento dos embargos.
Após a análise do recurso, no entanto, o Conselho decidiu pelo restabelecimento da medida preventiva, determinando sua imediata execução.
