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SÃO PAULO – O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) se mostrou favorável à decisão do Governo de utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de casas populares às famílias de baixa renda.
“Trata-se de uma medida justa, e que assume um caráter solidário à medida que todos os trabalhadores registrados e que recolhem ao Fundo darão sua contribuição, aplicando parte dos juros que não recebem em benefício de outros trabalhadores menos favorecidos”, declarou a entidade em nota dirigida à imprensa.
Imóveis usados
Para o Creci, os R$ 15 bilhões a serem destinados à moradia pelo Governo – que subsidiariam 750 mil casas no valor de $ 30 mil cada – não terão sentido se forem usados somente para a aquisição de imóveis novos, o que penaliza quem não tem moradia digna.
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“Há boas ofertas de casas e apartamentos usados em todas as regiões do País atendendo, perfeitamente, à demanda mais urgente das famílias mais necessitadas e que não seriam atendidas no mais curto prazo pela indústria da construção civil, que não dispõe de capacidade para construir tantas residências de forma rápida”.
Ainda de acordo com a entidade, em centros urbanos existem imóveis abandonados que poderiam ser reutilizados, o que geraria empregos diretos e indiretos, e que poderiam abrigar as famílias em prazo bem mais curto do que de novas construções.
Proposta
A declaração da entidade foi feita após o ministro Luiz Marinho (Trabalho) ter afirmado, na terça-feira (28), que a proposta do Governo de utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura já está pronta.
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O Governo aprovou a proposta em agosto e ela será enviada para apreciação no Congresso. No início, o fundo contaria com R$ 5 bilhões e poderia chegar a R$ 16 bilhões, o que corresponde a 80% do patrimônio líquido avaliado do FGTS (R$ 21 bilhões) – valor resultante caso todos os trabalhadores sacassem o benefício.
O ministro afirmou que o déficit habitacional no Brasil é de 7,2 bilhões de moradias e, segundo ele, poderia ser maior se não fosse o FGTS. “Para o ano que vem, o orçamento é de R$ 11,2 bilhão para subsidiar habitação de baixa renda”.