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SÃO PAULO – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi citada no texto que instituiu o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado na última segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Também não foi incluída a renovação da Desvinculação da Receita da União (DRU), que dá ao governo maior liberdade sobre a administração dos valores arrecadados por meio da CPMF. Ambos vencem no final deste ano.
Fim do prazo
Contudo, mesmo com o final do prazo para a cobrança se aproximando, não há motivo para comemorações.
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Uma vez que a contribuição não foi apresentada no PAC, sua manutenção (ou não) deverá ser decidida mesmo pelo Senado. No final do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (57/04), que torna permanente a contribuição.
A PEC, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que a contribuição seja reduzida gradativamente, a partir de janeiro de 2008, até chegar a 0,08%.
Criação
Criada em 1996, a contribuição deveria ser empregada em um período máximo de dois anos. À época, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde.
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Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o tributo foi estendido até 31 de dezembro de 2007, com a alíquota atual.
