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SÃO PAULO – A normatização das atividades dos correspondentes bancários, com novas regras para a Resolução 3954 do Banco Central publicadas na última quinta-feira (31), contém várias irregularidades e pode trazer problemas para os clientes, de acordo com a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
Para a entidade, a ampliação das funções dos correspondentes bancários deve aumentar os riscos de fraudes nas transações financeiras. “Há hoje cerca de 200 mil correspondentes bancários, dez vezes mais que o número de agências, e não há como o Banco Central fiscalizá-los”, afirma o afirma o presidenta da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
Segundo ele, o Banco Central viola a Constituição Federal, ao editar a Resolução, já que tal atitude caberia ao Congresso Nacional. “Os novos normativos significam uma reforma do sistema financeiro, papel legislativo que cabe exclusivamente ao Congresso, segundo o Artigo 192 da Constituição”, diz.
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Bancarização e inclusão social
Outra contestação do presidente da Contraf-CUT é em relação à justificativa do BC de que editou a Resolução 3954 para ampliar a bancarização e a inclusão social.
“Ao contrário, as novas normas permitirão que os bancos criem correspondentes para segmentar o atendimento, e assim afastar os clientes de baixa renda das agências, o que eles mais desejam, acentuando a exclusão”, afirma Carlos Cordeiro.
Outro problema apontado pela entidade é a ampliação da terceirização no sistema financeiro nacional e a desregulamentação ad prestação de serviços no setor. “Isso só beneficia os bancos, aumentando a suas margens de lucro e a concentração da riqueza”, conclui Carlos Cordeiro.
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Resolução
Com a resolução e suas alterações, será permitido que os correspondentes bancários encaminhem propostas de aquisição de cartão de crédito aos bancos. Anteriormente, esses correspondentes eram autorizados a encaminhar apenas propostas de operações de crédito e serviços de câmbio.
Além disso, qualquer sociedade, pública ou privada, poderá atuar como correspondente bancário, passando até mesmo a ter como atividade principal o papel de correspondente.
Por fim, os próprios bancos poderão criar empresas para atuarem como correspondentes bancários. “Isso significa que os bancos não terão mais interesse em abrir agências”, acredita a Contraf-CUT.
