Controlar é multada em R$ 8,7 milhões por enviar cartas aos motoristas

De acordo com a ação realizada pela Prefeitura de São Paulo, o envio de cartas para quem perdeu o prazo de inspeção é irregular

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SÃO PAULO – A Controlar deve entrar com recurso contra a multa de R$ 8,7 milhões que recebeu da Prefeitura de São Paulo, por meio da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente).

De acordo com a Secretaria, o envio das 141 mil correspondências aos donos de veículos que haviam perdido o prazo de inspeção pela Controlar é irregular, pois seria necessário uma liberação da Prefeitura para que tal ação pudesse ser realizada.

Segundo a Controlar, será apresentado um recurso contra a aplicação de penalidade imposta pela CAFC (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato), publicada no Diário Oficial do Município.

Para a concessionária, não houve irregularidade no processo, pois, segundo ela, o envio dessa correspondência foi previamente aprovado pela SVMA (Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente).

Recurso contra taxa
Na última segunda-feira (5), a Controlar encaminhou para a SVMA sua manifestação a respeito da pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em relação ao processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A pesquisa encomendada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), revelou que a taxa de R$ 61,98 cobrada para a realização da inspeção veicular deveria ser de R$ 49,30.

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Em nota, a Controlar afirma que solicitou uma reunião de trabalho entre todas as partes envolvidas para que possam ser realmente debatidos e analisados os fatores que desequilibraram o contrato de concessão e as formas corretas de reequilibrá-lo.

Segundo a concessionária, ela não reconhece como válidos os resultados alcançados na pesquisa para efeito de reequilíbrio de seu contrato de concessão. A justificativa é de que a pequisa não utilizou metodologia adequada a esse tipo de trabalho, por desconsiderar todos os pleitos solicitados pela concessionário e por conter equívocos que precisam ser reparados e por não terem sido respeitados os seus direitos legais e constitucionais.

De acordo com a Controlar, no documento enviado à Secretaria, a concessionária reforçou seu pedido para ter acesso às planilhas com fórmulas e memórias de cálculo que permitirão analisar o trabalho apresentado, pois, com base nas informações às quais teve acesso, considera que algumas orientações e premissas transmitidas à Fipe para a elaboração do estudo são tecnicamente equivocadas, o que pode ter influenciado esta etapa da análise.