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SÃO PAULO – O consumidor pode entrar com ação na Justiça por conta do aumento médio de 6,5% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2007 no Estado de São Paulo. A afirmação é do tributarista Kiyoshi Harada.
Isso porque, conforme o especialista, a inflação oficial do Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em menos de 3%. Nesse caso, o reajuste do tributo seria superior ao da perda de poder de compra da moeda.
“Se o contribuinte tiver como provar que o valor de seu carro no mercado é outro, poderá entrar com ação para revisão do montante que deve pagar de IPVA”, disse.
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Instrumento arrecadatório
Para o tributarista, a definição da pauta das bases de cálculo tornou-se um instrumento arrecadatório do fisco.
“Foi o que a Prefeitura de São Paulo usou para aumentar o ITBI e quer usar para majorar o IPTU”, afirmou ao Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
Fipe x Sefaz
A nova tabela de valores deve ser publicada no próximo dia 11. Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) explicou que chegou aos novos valores venais com base em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a variação dos preços dos carros usados de setembro de 2005 a setembro de 2006.
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Até então, a própria Sefaz alterava a base de cálculo do tributo. Pela análise do IPC-Fipe, de setembro de 2005 ao mesmo mês de 2006, o preço dos carros populares usados subiu 9,41% e, dos novos, 3,94%.
