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SÃO PAULO – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) retificou – nesta terça-feira (26), por meio do Diário Oficial da União -, a Resolução nº 265, de 14 de dezembro de 2007, que institui a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores como atividade extracurricular em escolas de ensino médio.
Ao contrário do que foi publicado anteriormente, a atividade será reconhecida como curso de formação teórico para que o aluno possa realizar a prova escrita de legislação de trânsito para, se habilitado, conduzir veículos automotores e elétricos, e não apenas veículos automotores elétricos.
Outra alteração se trata da competência do órgão quanto à fiscalização, sendo que o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deverá realizar a fiscalização da execução da atividade extracurricular.
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Certificado
Após o término das aulas, a escola autorizada expedirá certificado de participação na atividade extracurricular aos alunos com freqüência igual ou superior a 75%.
Com o certificado, o candidato em obter a Permissão para Dirigir Veículo Automotor poderá encaminhar-se ao órgão executivo de trânsito responsável e dar início formal ao processo de habilitação.
No caso de reprovação no exame escrito prestado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, o candidato deverá freqüentar curso de formação de condutor.
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Escolas
As escolas interessadas devem solicitar autorização junto ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal na forma dos documentos exigidos pela resolução.
Feito isso, o órgão executivo de trânsito irá examinar a documentação, analisar, fiscalizar as condições físicas e materiais da escola requerente, e estabelecer, quando necessário, exigências a serem cumpridas em prazo determinado e conceder autorização.
