Contran: prazo para regulamentação do engate termina dia 26

SÃO PAULO – Motoristas têm mais 15 dias para se adequarem a regulamentação do engate. O prazo acaba no dia 26 de janeiro.

As normas que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exigem que os veículos que já possuem engate devem atender a alguns requisitos.

Requisitos

O dispositivo deverá possuir esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer.

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A tomada e a instalação elétrica deverão estar apropriadas para a conexão ao veículo rebocado, além de possuir uma fixação da corrente de segurança do reboque.

O engate não poderá apresentar iluminação, superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera.

Prazo

Os fabricantes e importadores de veículos terão mais tempo para se adaptarem. O prazo para informarem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque vai até o dia 31 de julho.

Além disso, deverão ser informados também, no manual do proprietário, os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo.

Para os fabricantes de engate, a regulamentação deverá ser realizada até o dia 30 de julho de 2008 para fixarem na estrutura do dispositivo uma plaqueta inviolável contendo algumas informações, como: nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo INMETRO. Além de apresentar o modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência a Resolução 197 estabelecida pelo Contran.