Contran: novas normas para uso e fiscalização de películas em veículos

O limite de visibilidade de dentro para fora do veículo nos vidros laterais traseiros e traseiros passou de 50% para 28%

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SÃO PAULO – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, na última quarta-feira (21), no Diário Oficial da União, novas normas para o uso e fiscalização de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraças dos veículos automotores.

As Resoluções 253 e 254 tratam, respectivamente, do uso de equipamentos para fiscalização de luminosidade e dos índices mínimos de transmissão luminosa que os vidros devem ter.

Fiscalização

Com a mudança, o limite passou de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo nos vidros laterais traseiros e vidros traseiros para 28%, de 70% nos vidros laterais dianteiros para 65% e de 75% no pára-brisa para 70%.

Na resolução, o inciso I, do artigo 3º, estabelece a visibilidade de 26% nos casos em que o limite permitido para a área envidraçada for 28%. Contudo, a assessoria de imprensa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a porcentagem correta é de 50% nos casos em que o limite permitido para a área envidraçada for 28%.

Os condutores que utilizarem películas com menor transparência que o determinado estão sujeitos a multa de R$ 127,50, por conta da infração ser considerada grave, além de terem cinco pontos adicionados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), cada vez que for flagrada a irregularidade.

Índices

Já a Resolução 254 determina os requisitos para os vidros de segurança e critérios para a aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.

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De acordo com a determinação do Contran, a visibilidade dos vidros traseiros passa a ser de 28%. O registro de autuação somente será feito quando o índice for inferior a 26% nos casos em que o limite permitido é 28%, 65% para o limite de 70% e 70% para os casos de 75%.

O uso da película em desacordo com as normas também é considerado infração grave, o que resulta em multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até que seja regularizado. As Resoluções entraram em vigor na data de publicação.