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SÃO PAULO – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (23) o calendário para a instalação do equipamento antifurto em veículos novos, como determina a Resolução 245 de 2007.
A partir do dia 1º de agosto até o dia 31 de janeiro do próximo ano, o órgão implantará a Operação Assistida com o objetivo de validar o funcionamento dos sistemas de bloqueio autônomo e remoto, estabelecidos pela resolução, além dos sistema de localização.
Veículos novos nacionais e importados, terão de sair de fábrica com os sistemas obrigatórios a partir de fevereiro de 2010. A instalação dos dispositivos deverá ocorrer nas próprias fábricas.
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Cronograma
De acordo com a Deliberação 83, a partir do dia 1º de fevereiro do próximo ano, 20% dos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários produzidos para o mercado interno deverão ter o sistema. Esse percentual passará para 40% em 1º de julho do mesmo ano. Em outubro de 2010, 100% da produção desses veículos deverá contar com os equipamentos obrigatórios.
Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a partir do dia 1º de fevereiro, 30% da produção destinada ao mercado interno deverá ter os sistemas. Já a partir de julho, 60% dos veículos produzidos sairão da fábrica com os equipamentos, percentual que sobe para 100% a partir de outubro do mesmo ano.
Em fevereiro, 15% das motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos deverão ter o equipamento. Em 1º de agosto, o percentual sobe para 50%. Todos os veículos produzidos para o mercado interno deverão estar adequados à resolução a partir do dia 1º de dezembro.
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Também a partir desta data, 100% dos caminhões-tratores, reboques e semirreboques também destinados ao mercado interno deverão sair das fábricas com os sistemas.
Contran altera redação de resolução
No Diário Oficial da União desta quinta-feira (23), o Contran publicou outra deliberação alterando o texto de artigos da Resolução 245, publicada em 2007, que obriga veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros, a terem equipamento antifurto.
A Deliberação 82 altera o texto do primeiro parágrafo do artigo 1º e também dos artigos 3º, 4º e 5º. Basicamente, a deliberação especifica que o bloqueio deverá ser tanto remoto (a distância), como autônomo, feito no local.
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Projeto que pretendia suspender resolução foi rejeitado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o projeto de decreto legislativo 331/07, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que sustava os efeitos da resolução do Contran.
Para o relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a medida do Contran é totalmente legítima e, por isso, o projeto de Jungmann não tem razão de ser. Ele também ressalta que, pelas determinações do Código Brasileiro de Trânsito, cabe ao Conselho decidir sobre os dispositivos antifurto nos veículos.