Publicidade
SÃO PAULO – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou que o uso de telefone fixo será calculado por minutos. A mudança deve ser feita a partir de janeiro do ano que vem, quando os clientes das operadoras não serão mais cobrados por pulsos – equivalentes a 4 minutos.
“A grande diferença é que ao usar pulsos você tem um conjunto de quatro minutos por pulso. Mas se você começou a ligação e entrou no segundo minuto, você acaba pagando pelos quatro minutos, mesmo que tenha usado um só”, explica Costa.
O ministro – que assumiu a pasta no dia 11 de julho – participou nesta sexta-feira (22) de uma reunião com representantes das empresas de telefonia para discutir a assinatura básica cobrada dos usuários. A tarifa custa hoje cerca de R$ 40, mesmo que não sejam realizadas ligações.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Assinatura diminui, mas não acaba
No encontro não se falou mais da extinção da cobrança e foram levantadas propostas somente para a redução dos custos ao consumidor. Ao se despedir de seu cargo no Senado, Costa defendeu o fim da assinatura.
Segundo Costa, ainda não foi definido quantos minutos ficarão incluídos na mensalidade e cada empresa poderá apresentar sua proposta para diminuir a cobrança. A expectativa é que as sugestões comecem a ser apresentadas na próxima semana.
O objetivo principal da discussão sobre a assinatura básica é tornar o serviço telefônico mais acessível à população de baixa renda. O ministro pediu criatividade aos empresários da telefonia fixa para elaborar soluções e analisar a viabilidade de preços mais baixos.
Continua depois da publicidade
Uma das opções apresentadas pelo Ministério é a redução da carga tributária. Costa disse que pretende discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e governadores. No caso dos estados, a redução poderia incidir sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Prestadoras querem cautela
O presidente da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, também presente na reunião, disse que as empresas terão de avaliar individualmente a viabilidade da redução da assinatura. Mas adverte: é preciso cautela para não comprometer o setor.
“A forma mais adequada é a que mantém a sustentabilidade do setor e das empresas, que se faça de uma forma equilibrada e que não espante os investimentos do país”, defendeu.
Continua depois da publicidade
De acordo com Pauletti, a diminuição gradativa da taxa básica é possível, mas depende da forma que será feita. Ele diz que já existem planos alternativos oferecidos pelas empresas e voltados para a população de menor poder aquisitivo.
Já o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luis John Cuza, acredita que planos alternativos dependem da exigência do governo com as empresas. Ele diz que a concorrência é o mecanismo natural para regular preços, mas é desigual no país: algumas operadoras não cobram pela habilitação de linha; outra no Distrito Federal cobra R$ 12; e em São Paulo, onde há menos concorrência, é cobrado R$ 88.
A questão do fim da assinatura básica já gerou uma série de ações na Justiça recentemente. Em alguns estados foram concedidas liminares, mas que vêm sendo derrubadas pelas operadoras.