Conta de telefone: corte por inadimplência ainda é alvo de discussões

SÃO PAULO – Não é de hoje que consumidores e concessionárias de serviços públicos discutem o polêmico corte no fornecimento de serviços por inadimplência. É o que acontece atualmente com quem deixa de pagar uma conta de telefone, água ou luz, por exemplo.

De um lado, as empresas temem um elevado aumento da inadimplência, caso o corte não seja usado como agente inibidor dos atrasos no pagamento. Na outra ponta, os consumidores acreditam que, por se tratar de serviços essenciais, não poderia haver a interrupção, nem por falta de pagamento.

De acordo com informações da Agência Câmara, o tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a pedido do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA), cujo enfoque foi dado ao desligamento de linhas telefônicas. Para o deputado, a solução mais sensata para o fim do impasse seria a redução do valor das tarifas cobradas. Para ele, os dois lados têm razão, e esta seria uma forma de “agradar” a ambos.

Baixe agora (e de graça)!

Tarifas mais caras ou cortes no serviço?

Isto porque a suspensão dos cortes fatalmente acarretaria no aumento das tarifas cobradas como forma de compensar a inadimplência, conforme destacou o presidente da Associação Brasileira de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), Carlos de Paiva Lopes.

Ainda de acordo com Lopes, a inadimplência está presente entre pelo menos 3% ou 4% dos consumidores residenciais, que em 15 dias recebem uma notificação sobre a possibilidade de corte caso a conta de telefone não seja paga, e caso não o faça, tem a linha bloqueada parcialmente (apenas recebe chamadas) no 30º dia de inadimplência. Em 60 dias, o bloqueio é total.

Para ilustrar o efeito obtido com a medida coercitiva, a representante da Associação Nacional dos Operadores Celulares (Acel), Ana Luiza Ribeiro, disse que 20% dos usuários de telefone celulares pós-pagos quitam as faturas após o bloqueio parcial. Outros 10% só pagam a dívida quando há o corte total da linha, enquato 6% não pagam a conta do telefone. Mas a grande maioria dos usuários, 64% deles, está sempre em dia com suas contas.

Já a conselheira da Pro-Teste, Flavia Lefèvre, critica a posição do Poder Público em “contemplar apenas o consumidor pobre”. Ela destacou o aumento expressivo da assinatura básica residencial de telefone, que passou de R$ 0,61 para R$ 37 de 1995 para cá. Além disso, a conselheira sugeriu o retorno de programas de parcelamento das contas para as classes menos favorecidas.