Publicidade
SÃO PAULO – Os consumidores de energia elétrica terão uma redução no valor das contas de luz a partir de dezembro. Isso acontecerá devido ao encerramento de contratos realizados pelo governo brasileiro junto a termelétricas móveis por ocasião da crise energética brasileira no final de 2001. Cerca de 917 megawatts (MW), do total de 1.827 MW contratados, deixarão de ser gerados.
Segundo afirmou Maurício Tolmasquim, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá, nesta semana, o porcentual da redução no seguro-apagão, que deve ficar entre 20% e 25%.
Consumidor paga, mas nem sempre usa
Na época do “apagão”, o governo contratou algumas usinas termelétricas, movidas a óleo diesel, para evitar o racionamento de energia. O valor pago pelo aluguel das usinas foi repassado ao consumidor por meio do ECE (Encargo de Capacidade Emergencial), apelidado de seguro-apagão e cobrado desde março de 2002.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Atualmente, o valor do seguro fica em torno de 2% a 3% sobre o valor da conta de luz, e é pago pelos consumidores de energia das regiões Sudeste, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte. A exceção são os consumidores de baixa-renda que não pagam o encargo. Como as usinas só são acionadas em caso de racionamento, nem sempre essa energia é utilizada, mas quando entra em operação os custos são maiores.
Contestações judiciais
O seguro-apagão é tema polêmico desde sua implantação. Até hoje foram ajuizados cerca de 1.082 ações contra a cobrança do encargo, mas apenas 75 liminares de primeira instância não foram derrubadas pelo governo, por serem recentes.
Apesar de já haver algumas decisões, em segunda instância, favoráveis à União, não há uma posição definitiva dos tribunais superiores acerca da constitucinalidade da cobrança. Mas, de qualquer forma, o consumidor ficará totalmente livre do seguro apagão em 2006, quando o restante dos contratos vencerá.