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SÃO PAULO – Contas de luz poderão conter avisos sobre convocações de audiências públicas para discutir o custo do serviço a serem realizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou pelas distribuidoras de energia.
A proposta se refere ao Projeto de Lei n° 6097/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que acrescenta a expressão “sem nenhum ônus ao consumidor” e que foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Maior divulgação
Verde pontua que a participação de consumidores nas audiências é muito pequena e por isso há a necessidade de maior divulgação das audiências. Lopes acredita que a proposta é pertinente, visto que as notas fiscais de consumo são ótimos meios de divulgação.
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Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
