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SÃO PAULO – Aprovado em 2010 pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Sistema de Registro de Aviso de Risco, que registrará as ocorrências de recall de veículos, entra em vigor nesta quinta-feira (17). As informações estão disponibilizadas no Renavam (Registro nacional de Veículos Automotores).
A partir de agora, os consumidores poderão saber se determinado veículo foi convocado e compareceu ou não a um recall. O objetivo do sistema, segundo o órgão de trânsito, é educar os proprietários a comparecerem às vistorias, quando convocados. Dados do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, apontam que, em média, apenas 40% dos proprietários respondem às convocações.
Com o novo sistema, até os consumidores que queiram adquirir um veículo podem saber se ele foi convocado e se compareceu a um recall. Basta acessar o sistema Renavam (denatran.serpro.gov.br/index2.htm), por meio do site do Denatran, e informar o número de chassi do veículo. O sistema não é retroativo, por isso, apenas os recalls realizados a partir desta quinta (17) estarão disponíveis para a consulta.
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Regras
Segundo as regras do sistema, se após um ano do anúncio da campanha os proprietários convocados ainda não tiverem comparecido ao recall, a informação do não comparecimento constará também no licenciamento. Contudo, a ideia não é impedir a comercialização dos veículos que não compareceram aos chamamentos, mas, sim, apenas educar os motoristas.
Além disso, a inclusão de dados sobre o comparecimento ou não a campanhas de recall permitirá ao Denatran monitorar o andamento das campanhas em todo o território nacional. Em fevereiro, o DPDC multou montadoras e distribuidores pela demora na realização de recall.
Procedimentos
Segundo consta na Portaria Conjunta 69, publicada em dezembro do ano passado e que estabeleceu o sistema de avisos, as montadoras e importadoras deverão informar ao Denatran a ocorrência de qualquer tipo de recall, para que o órgão de trânsito faça os registros no Renavam.
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Quando o proprietário atender ao chamado, o fornecedor deverá entregar um documento que comprove o comparecimento. No documento devem constar, ao menos, o número da campanha, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento.
Depois de 60 dias do anúncio do recall, a montadora deverá apresentar ao Denatran a relação dos proprietários que atenderam ao chamado. Essa relação terá de ser encaminhada de 15 em 15 dias após a entrega da primeira lista.
A portaria ainda determina que, após o recebimento dos relatórios, o Denatran deve atualizar as informações no Renavam imediatamente. As montadoras, importadoras e fabricantes que não cumprirem a regra serão punidas.