Publicidade
SÃO PAULO – Proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece que a receita resultante do uso comum das instalações de distribuição elétrica para a oferta de serviços de telecomunicação deverá ser revertida para garantir o acesso tarifário ao setor.
“É legítimo que a empresa obtenha algum lucro com o compartilhamento da rede, mas parte desta receita tem que ser direcionada para a modicidade tarifária”, destacou o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Alberto Mattar. O percentual que deverá ser revertido ainda não foi definido.
A questão foi debatida em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (13), cujo objetivo foi discutir as regras para uso da internet por meio da rede elétrica.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Redução da tarifa para o consumidor?
A resolução da Aneel estabelece que as distribuidoras não desenvolvam atividades comerciais, que deverão ser feitas por um cessionário.
Porém, o representante da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), José Gabino, sugeriu que a resolução seja mudada para que as distribuidoras possam prestar serviços diretamente com o uso da tecnologia PLC (que permite o acesso à internet pela rede elétrica).
“Isso vai contribuir para a redução da tarifa para os consumidores e vai facilitar que a distribuidora mantenha o controle estratégico desse serviço de comunicação via rede”, explicou.
Continua depois da publicidade
Segundo Gabino, se as distribuidoras abrirem mão do serviço, há riscos de interferência no sistema.
Interferência
Em relação às possíveis interferências, Ronald Siqueira, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), chamou a atenção para a possibilidade do sistema de PLC gerar interferência em aparelhos de rádio e televisão, especialmente naqueles com qualidade reduzida.
Ele ainda pediu que sejam feitos testes exaustivos para que esse problema seja evitado.
Continua depois da publicidade
Inclusão digital e modernização
O consultor da Copel (Companhia Paranaense de Energia), Orlando Cesar de Oliveira, ressaltou a importância do novo serviço para a inclusão digital no país.
Segundo ele, hoje a tecnologia ADSL alcança 4% da população, enquanto que a internet por eletricidade poderá atingir 30%, sem investimentos no sistema.
Já para Ramatis Costa Marinho, da Aptel (Associação de Empresas Proprietárias de Infra-Estrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações), a implantação do PLC será uma oportunidade de modernizar o setor elétrico brasileiro.
Continua depois da publicidade
Audiência pública
Mattar garantiu que as contribuições serão analisadas pela procuradoria da Aneel. Além das sugestões apresentadas nesta quinta, a entidade recebeu mais 15 contribuições por escrito, conforme publicado na Agência Brasil.
Em cerca de 30 dias, o texto final deverá ser encaminhado para a Procuradoria Federal da Aneel e, em seguida, para a diretor e relatora Joísa Campanher.
