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SÃO PAULO – Boa notícia para quem sofre com os gastos do telefone celular. Segue em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 6721/06, do deputado Milton Monti (PL-SP), que altera a lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) e determina que é proibido cobrar pulso, minutos de conversação ou qualquer outra cobrança pelo acesso à caixa postal.
Serviço gratuito
O Projeto de Lei tornará gratuito o serviço que hoje é cobrado três vezes do consumidor, segundo o autor da proposta.
A primeira, por manutenção do serviço ou por um preço embutido nos custos para a manutenção de uma linha móvel. A segunda, pela cobrança a cada vez que o consumidor precisa acessar a sua caixa de mensagens.
Já a terceira, do consumidor que originou a chamada e registrou uma mensagem na caixa de mensagens da pessoa para a qual ligou.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Segundo o autor do projeto, o acesso à caixa de mensagem deve ser gratuito. “Com proibição explícita a qualquer tipo de cobrança, seja para a manutenção do serviço, seja pelo acesso a ele realizado”.
Análise
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.