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SÃO PAULO – O Conselho das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma resolução em que recomenda que os recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) e do DPVAT (seguro obrigatório) sejam descongestionados e aplicados em programas de prevenção de acidentes.
A recomendação é dirigida ao Ministério da Fazenda e ao do Planejamento, Orçamento e Gestão. O conselho aponta que o número de ocorrências que terminam com mortes e feridos, muitos dos quais ficam com seqüelas permanentes, cresce a ponto de ser considerado “uma epidemia nacional”.
Segurança e educação de trânsito
Uma recomendação já havia sido aprovada e divulgada em 2004 e, segundo o decreto, desde então, mais de 60 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no País.
Além disso, é apontado o fato de que apenas 50% dos recursos arrecadados com o seguro obrigatório são destinados à educação e segurança e que os recursos federais alocados para essas questões são menores a cada ano.
Os recursos reclamados na resolução deverão atingir a marca dos R$ 800 milhões contingenciados.
