Publicidade
SÃO PAULO – A partir do dia 06 de agosto entra em vigor a resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso e a venda de capacetes no Brasil.
Com a nova norma, o item de uso obrigatório deverá ter selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e estar corretamente afixado por meio de cinta jugular. Será obrigatório também o uso de óculos de segurança nos capacetes sem viseiras.
Para completar, a resolução obriga o uso de adesivo refletivo nas laterais e na parte traseira do capacete.
Planner InfoMoney
Mantenha suas finanças sob controle neste ano
Capacetes antigos
Capacetes comercializados a partir da data exigida deverão ter adesivos refletivos maiores. Para os modelos básicos, o aumento pode chegar até 10% a mais.
A fiscalização ficará a cargo das autoridades de trânsito, que devem observar a inserção dos adesivos refletivos de segurança nas laterais e na parte traseira, o selo de identificação regulamentada pelo Inmetro ou a existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto.
Quem descumprir a lei terá a carteira apreendida e receberá multa de R$ 191,52, mais sete pontos no prontuário. Além de pagar taxas de reboque e as diárias nos pátios dos Detrans estaduais.