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SÃO PAULO – O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou na última quinta-feira (31), medidas mais rígidas de punições previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para motoristas infratores. Uma das propostas pretende reduzir a tolerância a quem dirige sob influência de álcool, sendo que a quantidade máxima permitida passa de seis para três decigramas de álcool por litro de sangue. Um homem de 70 quilos, por exemplo, poderá consumir uma lata de cerveja.
O anteprojeto de lei apresentado também modifica a punição para as pessoas que dirigem falando ao celular. A infração que era considerada grave, passa a ser considerada gravíssima e sujeita à aplicação de multa.
As propostas do anteprojeto de lei que endurecem as punições de trânsito vão entrar em consulta pública, pelo período de 30 dias, no site www.mj.gov.br/sal, segundo informou a Agência Brasil.
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Motociclistas
Mesmo com toda a polêmica gerada em torno dos motociclistas com a obrigação do selo do Inmetro nos capacetes, fita refletiva nos coletes e proibição da utilização de motocicletas com mais de nove anos, o ministro da Justiça ainda prevê a proibição da ultrapassagem de motos entre os veículos maiores.
De acordo com a proposta, a ultrapassagem só fica permitida caso os carros estejam parados e a moto ande na velocidade máxima de 30 quilômetros por hora.
“Se nós tivermos uma pequena vitória isso já demonstra que está havendo uma consciência na sociedade de que nós temos que combater essa violência que ceifa a vida de milhões de brasileiros”, argumenta Genro, se referindo ao aumento do número de acidentes de trânsito verificado nos últimos feriados.
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Caminhoneiros
O pacote de medidas recai também sob os motoristas de caminhões e ônibus, que muitas vezes dirigem várias horas sem descansar para cumprir os prazos estabelecidos pelos patrões.
Atualmente, a legislação não estabelece regras para a rotina desses profissionais. Com a revisão do CTB, o motorista fica obrigado a dirigir por no máximo quatro horas seguidas (prorrogável por mais uma hora, caso não haja local adequado para estacionar o veículo) e parar para descansar por meia-hora. Caso haja o descumprimento desta regra, a infração será considerada grave, e passível de multa.
Ultrapassagem
O motorista que ultrapassar, por duas vezes, em mais de 50 quilômetros por hora a velocidade permitida da via terá de prestar serviços à comunidade em hospitais da rede pública ou instituições que atendam vítimas de acidentes de trânsito.
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Além dos serviços prestados, o motorista terá de arcar com multa multiplicada por cinco vezes e a suspensão do direito de dirigir.
Ainda falando de ultrapassagem, o pacote de medidas altera para infração gravíssima a ultrapassagem entre veículos em local não permitido, como os acostamentos e as intersecções e passagens de nível. A multa aplicada a esse caso terá o seu valor triplicado.
Pontuações na CNH
Outra mudança do anteprojeto prevê a suspensão do direito de dirigir por até 18 meses quando o motorista atingir a marca de 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
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Atualmente, o CTB determina que as infrações gravíssimas (como andar no sentido contrário em vias de mão única) acarretam sete pontos na CNH; infrações graves (fazer conversões em locais proibidos), cinco pontos na carteira; infrações médias (furar o rodízio), quatro pontos na CNH; e infrações leves (como usar a buzina de forma prolongada e repetitiva a qualquer pretexto), três pontos na carteira.
Custos
O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Alfredo Peres da Silva, afirmou que o custo dos acidentes de trânsito no Brasil chega a R$ 28 bilhões por ano.
“É isso que o governo e a própria sociedade querem resolver”, afirma o diretor do Denatran. Dados do órgão mostram que, de 2002 a 2006, houve acréscimo de 20% no número de acidentes e mortes no trânsito. “É necessário fiscalizar principalmente as infrações que causam mais mortes, como o excesso de velocidade e o abuso do álcool ao dirigir”, finaliza Silva.
