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SÃO PAULO – Foi aprovado na última quarta-feira (31) pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados o projeto de lei 5130/09, do ex-deputado Ricardo Quirino (DF), que prevê a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista que cometer crimes contra a pessoa, fizer ameaças ou agredir alguém em razão de ocorrências no trânsito.
O objetivo do projeto é retirar das vias públicas motoristas que estão espalhando a violência e causando danos, muitas vezes irreversíveis, como nos casos de morte, além de zelar pela integridade, pela vida das pessoas e pela segurança pública.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto prevê que a suspensão será determinada por um juiz, por iniciativa própria ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
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