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SÃO PAULO – A condução de veículos agrícolas por motoristas habilitados na categoria B poderá ser viável, caso o projeto de lei (513/07), do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), seja aprovado. A proposta será analisada pelo Plenário da Câmara.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que a condução de tratores e outras máquinas agrícolas, em vias públicas, só pode ser feita por motoristas habilitados nas categorias C, D ou E.
Pequenos agricultores
Segundo o parlamentar, as atuais exigências têm constrangido os pequenos agricultores, quando precisam trafegar por vias públicas para levar o trator a uma oficina ou a uma propriedade vizinha.
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“Uma ação de rotina na via do homem do campo pode se transformar em um problema, em razão das sanções aplicadas”, afirma o deputado, conforme veiculou a Agência Câmara.
O projeto foi apensado a outras propostas que tratam de assunto semelhante.