Condomínios: mudanças na legislação tributária devem aumentar custos em 5%

SÃO PAULO – Assim como outros setores, as administradoras de bens imóveis e condomínios devem sofrer um aumento na sua base de custos devido às recentes mudanças na legislação tributária. Pelo menos esta é a opinião da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC).

Administradoras viram coletores do fisco

Na visão da AABIC, o governo buscou transferir às administradoras de condomínio a tarefa de atuarem como agentes do fisco, responsáveis pelo controle, retenção, e recolhimento de tributos. A transferência da responsabilidade de recolhimento para o contratante deve ter um impacto ainda mais negativo sobre os custos condominiais do que o aumento da alíquota da Cofins.

Esta é a opinião, por exemplo, do presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que, em comunicado distribuído pela entidade, teria afirmado que as empresas foram todas transformadas em coletoras, trabalhando gratuitamente para o Fisco.

Vigência de dois modelos aumenta burocracia

No caso da Cofins, por exemplo, o antigo modelo cumulativo irá conviver com um novo modelo não cumulativo, o que deve complicar de forma significativa a vida das administradoras.

No caso de alguns serviços, como vigilância e limpeza, o recolhimento do PIS e Cofins fica a cargo de quem contrata o serviço, sendo feito sob o modelo antigo, mas o mesmo já não vale para outros serviços. Assim, o condomínio que contratar um serviço de segurança deve recolher Cofins de 3% e PIS de 0,65%, além de 1% de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que equivale a um recolhimento total de 4,65%.

Custos até 5% maiores

Além da transferência de responsabilidade pela coleta dos tributos, as administradoras terão que cumprir estas exigências em um prazo bastante curto, visto que o recolhimento deve ser feito na semana seguinte ao pagamento.

Para ilustrar o impacto da mudança na administração contábil das administradoras de condomínio, basta lembrar que uma administradora responsável por 300 edifícios, que efetua uma média de dois pagamentos por semana para cada edifício terá um total de 600 pagamentos por semana e um total de 2.400 pagamentos por mês.

Na visão da AABIC, as administradoras não têm como absorver este aumento de custos, pois já trabalhavam com margens muito estreitas, pois foram forçadas nos últimos anos a incorporar outros serviços aos condomínios sem repasse proporcional no preço. Como o aumento do trabalho e da responsabilidade deve forçar a contratação de mais funcionários, A AABIC estima um aumento de cerca 5% no custo dos condomínios.

Mais tarefas e responsabilidades

Além das tarefas que normalmente já são responsáveis, as administradoras também terão que arcar com os seguintes serviços:

• Elaboração e regularização do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros);
• Controle e recolhimento de CSLL (1,00%), PIS (0,65%) e Cofins (3,00%);
• Implantação e controle do PPP (Perfil profissiográfico previdenciário);
• Elaboração de declaração anual por fornecedor, recolhimento semanal, controle individual por imposto, recolhimento mínimo, arquivo por fornecedor, etc;
• Implantação do Programa de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

Para maiores esclarecimentos o telefone de contato da AABIC é 011-3887-3372, também é possível enviar e-mail através do endereço info@aabic.org.br.

Baixe agora (e de graça)!