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SÃO PAULO – Os condomínios querem ter os mesmos benefícios fiscais que são oferecidos pelo governo às micro e pequenas empresas. A medida pode permitir uma redução de até 30% no valor cobrado nos condomínios, segundo informou o Sinconedi (Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Verticais do Município de São Paulo).
O Sinconedi pretende apresentar a proposta nesta quinta-feira (17) durante o 1º Encontro Nacional de Sindicatos da Região do ABC.
Queremos ser Simples
A idéia é criar um Simples para o setor de condomínios assim como há para as MPEs, por isso o movimento recebeu o nome de ‘Queremos ser Simples’.
A proposta, que seus autores pretendem transformar em projeto de lei, visa criar um sistema de tributação diferenciado para o pagamento dos encargos trabalhistas, uma espécie de simples do setor, e desta maneira, reduzir o valor pago pelos condôminos.
O sindicato, contudo, não descarta a possibilidade de pedir que as mudanças sejam aprovadas através de medida provisória, já que isso poderia agilizar a tramitação no Congresso.
Tributos
De acordo com o presidente do Sinconedi, Arnaldo Camilo dos Santos, os condomínios recolhem 21% dos salários de faxineiras, porteiros e demais funcionários ao Instituto de Seguro Nacional (INSS). “Pagamos tributos como uma multinacional. É incoerente”, avalia Santos.
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Adwin Britto, secretário da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, completa o presidente: “Os encargos atuais chegam a dobrar o valor pago em carteira para o trabalhador e pesam muito no orçamento dessas entidades”.
Abaixo-assinado
A Sinconedi pretende realizar um abaixo-assinado para acoplar à proposta de projeto de lei e encaminhar à Câmara dos Deputados. A expectativa é de recolher cerca de 50 mil assinaturas.
Com informações do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo.
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