Condomínio: ações por falta de pagamento crescem em maio, mas recuam no ano

Segundo Secovi-SP, em maio, foram propostas 921 ações na Justiça paulistana, contra 769 verificadas no mês anterior

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SÃO PAULO – O número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínios registradas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aumentou 19,8% em maio, na comparação com abril.

De acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e divulgado nesta quinta-feira (9), no quinto mês do ano, foram propostas 921 ações na Justiça paulistana, contra 769 verificadas em abril.

No acumulado do ano, contudo, houve diminuição no número de ações propostas, na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, já que, entre janeiro e maio deste ano, foram 3.921 casos, contra 4.522 ações ajuizadas em igual período de 2010.

Frente a maio do ano passado, quando foram registradas 1.199 ações, o número de processos por falta de pagamento de condomínio apresentou queda de 23,2%.

Motivos
O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, explica que o comportamento dos condôminos mudou desde que entrou em vigor a Lei 13.160.

A lei, em vigor desde julho de 2008, permite protestar o nome do devedor já no dia seguinte ao vencimento do boleto. Porém, segundo ele, é usual tentar um acordo por 60 dias, em média. Além da multa de 2%, os inadimplentes devem pagar juros de 1% ao mês.

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“Desde que foi aprovada a lei permitindo o protesto de boleto de condomínio, mudou o comportamento dos inadimplentes. Hoje, os condôminos buscam os acordos extrajudiciais”, disse.