Publicidade
SÃO PAULO – O Projeto de Lei 1.527/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que estabelece que a comprovação de realização do recall será uma das exigências para vistoria anual e transferência da propriedade dos veículos automotores, está em analise na Câmara.
Os órgãos oficiais de registro dos veículos, como os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), deverão ser informados, pelos fabricantes de automotores, sobre os recalls (chamadas que os fabricantes fazem aos proprietários para consertos e/ou troca de peças).
Segundo o projeto, os fabricantes também terão de encaminhar aos Detrans uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público de recalls.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Projeto
De acordo com informações da Agência Câmara, uma lista bimestral ainda terá de ser enviada aos Detrans, informando os números dos chassis dos veículos que atenderam ao chamado e tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. Tal procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.
Conforme a proposta, o fabricante terá de arcar com a reparação do veículo, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall, mesmo que o prazo estipulado por ele termine.
Fiscalização
O comprovante de realização do conserto ou troca das peças será exigido na vistoria anual, pelo órgão responsável, tanto do consumidor quanto do fabricante.
Continua depois da publicidade
O deputado afirma que “o estado precisa estar atento não só instituindo a existência do recall, mas verificando e fiscalizando a sua aplicação”.
O autor do PL argumenta que a defesa do comprador dos veículos automotores é benéfica para toda a sociedade, pois “a peça defeituosa” pode causar risco à vida não só do proprietário, mas de pedestres e outros motoristas.
Tramitação
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
