Compras no Free Shop já podem ser pagas em real

SÃO PAULO – De acordo com as novas diretrizes cambiais, as compras em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, os famosos Free Shop, já podem ser pagas em real.

A regra passa a valer a partir desta sexta-feira (04), quando foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 315.

Às compras

Na partida do Brasil ou na chegada ao País, é possível adquirir bens, em sua maioria importados, nas lojas Free Shop dos grandes aeroportos.

Antes das novas regras, o pagamento pelas mercadorias compradas era sempre convertido em dólares americanos, já que a legislação não permitia compras em moeda nacional.

Para comprar, é necessário apresentar passagem aérea internacional ou cartão de embarque, além de um documento de identificação hábil para sua viagem ao exterior, como o passaporte, por exemplo.

Formas de pagamento

Até hoje, compras podiam ser pagas em moeda estrangeira em espécie, cartões de crédito internacionais ou cheques de viagens.

Com a nova medida, as compras com cartão de crédito poderão ser efetuadas em real, livrando, assim, o consumidor do pagamento da taxa de conversão do dólar para o real e do IOF, que incide sobre as transações em moedas estrangeiras.

Limites de compras

De acordo com normas estabelecidas pela Receita Federal, atualmente o limite de compras nas lojas do Free Shop é de US$ 500 por pessoa em cada viagem, sujeita aos seguintes limites de quantidades:

• 24 unidades de bebidas alcoólicas, sendo no máximo 12 de cada tipo de bebida (proibido para menores de 18 anos, mesmo acompanhados);
• 20 maços de cigarros e 25 unidades de charutos ou cigarrilhas (proibido para menores de 18 anos, mesmo acompanhados);
• 250 gramas de fumo para cachimbo (proibido para menores de 18 anos, mesmo acompanhados);
• 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
• 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Segundo informações da assessoria do Banco Central, estes limites não devem ser alterados com a divulgação das novas regras.
Garantia

Os produtos comprados nas lojas Duty Free têm garantia de 90 (produtos duráveis), que inclui conserto, troca ou devolução do valor pago. Portanto, guarde sempre sua nota de compra.

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