Como clientes Nextel e Claro serão afetados pelo acordo entre as empresas

SÃO PAULO – A Nextel Brasil anunciou na última segunda-feira (18) um acordo de venda das suas operações para a mexicana América Móvil, dona da Claro no Brasil. O valor total do negócio é de US$ 905 milhões (equivalente a R$ 3,47 bilhões), em bases livres de dívida e caixa.

As duas controladoras atuais da operadora, que é a quinta maior do país, concordaram com a venda. Atualmente, a NII Holdings detém 70% da Nextel Brasil, e a AI Brazil Holdings os outros 30%.

A operação ainda está em vias de aprovação oficial, mas, de acordo com especialistas, tudo indica que vai acontecer uma migração dos clientes Nextel para a Claro no território nacional. E a dúvida que fica para muitos consumidores é a situação das suas contas com a aquisição anunciada.

Contatada pelo InfoMoney, a assessoria da Nextel afirmou que ainda não tem informações suficientes da negociação e não irá se posicionar sobre o assunto.

No entanto, segundo o advogado especialista em direito do consumidor Ricardo Sordi, não há motivos para o consumidor se preocupar.

Com a aquisição da Nextel pela dona da Claro, “não há risco para os consumidores se levarmos em consideração que a empresa adquirente deve manter na íntegra os contratos em vigor dos clientes e assumirá direitos e deveres relativos a eles, sem qualquer supressão de direitos”.

Guilherme Martin, advogado do PG Advogados, complementou que essa condição “é mandatória”.

“Se o cliente possui 10MB de internet, deverá permanecer com a mesma quantidade de dados, preço e condições anteriormente contratadas. Isso permanece até que o cliente queira cancelar ou receba uma oferta de outros pacotes já adequados às novas condições. Nesse momento o consumidor não precisa se preocupar porque a empresa é obrigada a cumprir o contrato”, garante.

A dica para o consumidor é ficar atento ao contrato. Ou seja, verificar se não houve nenhuma alteração dos pacotes de serviços, dos valores cobrados e da qualidade do serviço. “Essa é mais uma precaução para garantir os direitos contratados porque geralmente a empresa é obrigada a garantir os serviços já em operação”, explica Martin.

Martin pondera e explica que o que pode acontecer é uma oscilação na qualidade do sinal. “Hoje, a Nextel usa as antenas da Vivo para funcionar. Com a migração, toda a rede também usará as antenas da Claro. Isso sim pode ser sentido pelo consumidor. No entanto, é uma questão de adaptação temporária”, diz.

Além disso, se for comprovada alguma quebra de direito do consumidor e demais legislações com essa migração, o cliente poderá reclamar primeiro com a própria empresa e, caso não se resolva, por meio de denúncia junto à Anatel e ao Procon. Se mesmo assim, não for solucionado o problema, deve buscar o Judiciário. “Poderá exigir o cumprimento do contrato e também indenização caso comprovados os prejuízos sofridos”, afirma Sordi.

Nesse caso de violação de direitos, segundo Martin, o mais mais importante é que o consumidor esteja realmente certo que seus direitos foram violados, trazendo a maior quantidade de documentos possível para formalizar a reclamação.

“Nossa experiência mostra que, mesmo para resolução de conflitos, o melhor caminho é o acordo. Primeiro porque a solução normalmente é mais rápida. Segundo porque normalmente, fica melhor para ambas as partes”, diz.

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Segundo Martin, a migração de clientes Nextel-Claro é automática e feita pela empresa. “É fundamental que o consumidor não sinta impacto algum da migração. Nessa operação não cabe nenhum tipo de ônus como: envio de documentação ou mesmo comparecimento em algum estabelecimento para qualquer fim. E o consumidor deve ser comunicado sobre cada etapa”, diz.

A recomendação é que a empresa reforce os canais de comunicação em massa para que o cliente Nextel saiba que agora ele pertence ao Grupo Claro e todos os benefícios que ele ganhará com isso. Para ele, em uma fusão com tantos consumidores envolvidos, é fundamental que haja transparência.

“Por isso, espera-se que a fusão seja realizada da mesma maneira como quando o Grupo Claro adquiriu a operadora NET ou como aconteceu recentemente com a companhia de energia daqui da cidade de São Paulo que deixou de ser Eletropaulo e passou a ser administrada pela Enel”, diz Martin. Em ambos os casos, o consumidor não precisou fazer nada – tudo ocorreu automaticamente.

Vale reforçar que ainda não se sabe com certeza se a migração irá acontecer. Nesse primeiro momento, tudo deve se manter como está, já que é uma questão contratual. Mas de acordo com o especialista da PG Advogados, com o passar do tempo, é possível que os clientes Nextel até acabem se beneficiando dos pacotes Claro, por exemplo.

“O que a gente vê bastante no mercado é que a empresa que adquire outra do mesmo segmento acaba criando serviços diferenciados para atender aquele público que está chegando a companhia. Dessa forma, é possível que a Claro esteja desenvolvendo soluções mais interessantes para o perfil de cliente que chega com a Nextel”, explica.