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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, no próximo dia 14, o projeto de lei que criminaliza o motorista que causar acidente por embriaguez, independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância de até 0,6 decigramas de álcool por litro de expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido só pode ser detectado com o teste do bafômetro, no entanto, o motorista não é obrigado a realizar o exame. Segundo a Agência Brasil, a proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia, exames clínimos, além de prova testemunhal, imagens, vídeos ou qualquer outra prova permitida pela lei.
A intenção do senador, segundo a Agência Senado, é evitar que a recusa do condutor de fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir embriagado.
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Ferraço ressaltou o aumento das penas para motoristas flagrados em blitz policial alcoolizados. Entre as punições estão a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira de habilitação e a proibição de obter uma nova carteira de motorista.
Justiça
Segundo a Agência Brasil, juízes tem interpretado de forma diferente a legilsção quando se trata da intenção, também chamada de dolo, por parte do motorista flagrado dirigindo alcoolizado, além da existência do dolo quando se atinge terceiros.
O autor do projeto quer que seja estabelecido na legislação que qualquer motorista flagrado dirigindo alcoolizado seja julgado por prática de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, e não homicídio culposo, quando não há intenção de colocar a vida de outras pessoas em risco. Alguns juízes interpretam que, ao ingerir bebida alcoólica, o motorista assume a intenção.
