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SÃO PAULO – Nessa quarta-feira, dia 05 de maio, foi instalada no Congresso uma comissão mista para examinar a Medida Provisória 182/04, que estabelece o salário mínimo de R$ 260. A comissão, decorrente de iniciativa da oposição, será integrada por 26 membros, 13 senadores e 13 deputados, e será presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A instalação da comissão, embora estivesse prevista na constituição, surpreendeu a Base Aliada ao Governo, que esperava a discussão sobre a MP no plenário da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, já negociava a formação de uma outra comissão sobre a discussão de políticas de médio a longo prazo para o salário mínimo, quando recebeu a notícia da instalação da comissão mista.
“Eu nem sabia que ia ter essa comissão. Estava crente que o acordo que eu estava conduzindo é que ia prevalecer”, afirmou Cunha. Segundo o líder do PT, Arlindo Chinaglia, a situação delicada foi fruto de “erros de procedimentos ou atropelos regimentais”.
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Oposição quer mínimo de R$ 275
Frente ao tímido aumento do salário mínimo, PSDB e PFL pretendem oficializar uma proposta de R$ 275 para o mínimo. Embora o acréscimo de R$ 15 também represente uma alteração módica no mínimo, a oposição sustenta que há viabilidade financeira, pelo menos para isso.
Estudos realizados por assessores da Comissão Mista de Orçamento e por deputados dos dois partidos oposicionistas mostram que há fontes de receitas governamentais capazes de sustentar esse novo valor. Uma das fontes de receita seria, por exemplo, o cancelamento do reajuste do salário-família, que subiu de R$ 13 para R$ 20.
Audiência pública discutirá impactos do SM na Previdência
Dando prosseguimento ao debate do salário mínimo e seus impactos na vida do brasileiro, será realizado na próxima terça-feira (11/05) um debate sobre os impactos do reajuste do SM na Previdência Social.
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A audiência pública das Comissões de Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio terá como convidado o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann.