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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o envio de spams. Com isso, quem enviar e-mails não solicitados poderá pagar multa de R$ 50 a R$ 1 mil.
Segundo a Agência Brasil, os usuários de internet poderão bloquear mensagens eletrônicas comerciais, enviadas sem o consentimento do destinatário. Além disso, fica proibido o envio de mensagens para endereços obtidos por meio de programas de computadores geradores de endereços eletrônicos ou a partir da coleta automática, feita pela internet.
A Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) comemorou a decisão, afirmando que a proposta é pertinente e que traz boas possibilidades de diminuir o lixo eletrônico no Brasil. Para o presidente do Conselho Superior de T.I da instituição, Renato Opice Blum, este é um dos melhores projetos de lei em tramitação no Congresso.
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Informações pessoais
Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos também ficam proibidos de divulgar informações pessoais sem o consentimento dos usuários.
No caso da coleta de dados do destinatário, a mensagem deverá exibir informações que expliquem quais serão coletados, quem o fará, de que maneira e como esses dados serão utilizados.
A proposta também prevê que, ao enviar um e-mail comercial, o remetente informe seu endereço físico ou eletrônico e os procedimentos para cancelar o recebimento, caso o usuário o queira.
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Multas
O valor da multa dependerá da quantidade de mensagens enviadas, da reincidência do envio, dos prejuízos causados às redes e da extensão do dano ao usuário.
Além disso, o uso de meios que impeçam a identificação do remetente e o bloqueio das mensagens ou informações falsas nos e-mails passam a ser considerados crimes, com penas de até 5 anos de cadeia.
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
