Comissão do Senado aprova exigência de placas em transporte coletivo

Placas de utilização de dispostivos de segurança e as que indicam as saídas de emergência devem ter manutenção garantida

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SÃO PAULO – As placas de localização e utilização dos dispositivos de segurança e das saídas de emergência de veículos devem ter manutenção garantida, prevê proposta aprovada nesta semana pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público, da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que essas placas de veículos de transporte coletivo aquaviário ou terrestre, como ônibus, trens, barcos e aviões devem ficar em locais de fácil localização pelos passageiros e ainda propõe que os equipamentos de segurança devem ser revistos pelos órgãos de gerenciamento sempre quando necessário.

A medida consta no Projeto de Lei 5762/09, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). O texto aprovado foi o substitutivo do relator Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alterações
Do texto original, Cordeiro retirou as punições alegando que elas já estão previstas na legislação vigente. A proposta original também propunha sanções aos agentes públicos, mas elas foram retiradas pelo relator, pois também já estavam previstas em lei.

Cordeiro também retirou o prazo de 90 dias para que os órgãos de cada estado regulamentem os equipamentos de segurança mais apropriados para cada veículo, porque, de acordo com a Agência Câmara, considera “inexequível”. Além disso, ele acredita que a imposição de prazos viola a autonomia de cada ente federativo.

Outra alteração feita pelo relator foi a retirada da obrigatoriedade da União de criar câmaras de transportes públicos para apontar as alterações tecnológicas que deverão ser feitas nos veículos fabricados no País. Cordeiro alegou que cabe à União criar órgãos federais.