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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na última terça-feira (13), um aumento do limite para compras em free shop, também chamado de loja franca, dos atuais US$ 500 para US$ 1.200.
De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), segundo informações da Agência Senado, a medida teve sua conveniência justificada por diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas ao Brasil.
Caso o limite maior entre em vigor, este valerá apenas para lojas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais, ou seja, para quem está chegando ao Brasil.
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A proposta deve ainda passar por análise do Senado e da Câmara dos Deputados.