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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá, nesta quinta-feira (12), audiência pública, para discutir a importação de pneus usados e recauchutados pelo País, seu impacto no meio ambiente e a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Recentemente, a OMC aceitou os argumentos brasileiros e autorizou o País a manter a proibição de entrada de pneus reformados europeus, por considerar que as compras desses produtos comprometem a redução de resíduos.
Em 2005, o Brasil comprou 10,5 milhões de pneus usados. No ano seguinte, este número caiu para 7,6 milhões.
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Argumentos
A proibição de importação de pneus reformados europeus vinha sendo questionada pela União Européia na OMC, desde janeiro do ano passado. Os europeus alegavam que se trata de barreira comercial, para proteger a indústria nacional, mas o argumento não foi aceito pela organização.
O Brasil, por sua vez, proíbe a importação de pneus reformados e usados desde 1991, tanto pelo efeito no meio ambiente, devido ao excesso de lixo, como pelo risco à saúde, devido ao acúmulo de água nos pneus, que pode transmitir doenças, como a dengue.
Importações discriminatórias
De acordo com o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, embora proibida, a importação desses pneus vem sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Segundo ele, somente no ano passado, 7,6 milhões de carcaças entraram no País, das quais 98% vieram de países europeus.
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Azevedo declarou que a OMC entendeu que estas importações são discriminatórias, pois beneficiam o reformador de pneus brasileiro em detrimento do reformador estrangeiro, e tal discriminação é incompatível com as regras multilaterais de comércio.
