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SÃO PAULO – Medida que restringe publicidade de veículos que, de certa maneira, incentive o excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização de trânsito, deve ser arquivada pela Câmara dos Deputados.
Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Casa rejeitou a medida na semana passada sob a alegação de que o Código Brasileiro de Trânsito já proíbe comerciais de automóveis que atentem contra a segurança no trânsito.
O Projeto de Lei 3781/04, de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT-RS), já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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Segurança
Para o relator da medida na Comissão de Transportes, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta de Mattos é desnecessária. Ele lembra que, atualmente, a aplicação da norma do Código é fiscalizada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
Macris ainda ressalta que, hoje, os consumidores estão cada vez mais conscientes e exigentes e que propagandas que contrariem o Código de Trânsito tendem a ser rejeitadas.
“Em um mercado em franca concorrência não há espaço para mensagens que contraponham a necessidade de segurança no trânsito e de respeito aos seus usuários”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
