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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 345/07, do Senado, que disciplina a atividade de desmanche de veículos e comercialização de suas peças como reposição ou sucata.
Além de estabelecer sanções para quem atuar no setor sem autorização do poder público, o projeto cria um banco de dados para acompanhamento das peças e dos veículos desmontados. A autorização e fiscalização ficarão a cargo dos departamentos de trânsito estaduais.
Moderação da atividade criminosa
O relator, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), foi favorável ao projeto da forma como foi aprovado no Senado.
Segundo Bornier, a indústria do roubo ou furto de veículos têm como uma de suas principais engrenagens os desmanches clandestinos. Ele afirma que o sistema criado pela proposta poderá moderar a atividade criminosa.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Ela ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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