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SÃO PAULO – Está mais perto de se tornar obrigatória a correção do salário mínimo entre 2008 e 2011, com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.
Isto porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 42/07) que estabelece estas regras para o reajuste. Além disso, a proposta prevê nova discussão ao final de 2011, para determinar a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2023.
O projeto antecipa o reajuste anual do salário mínimo para 1º de março em 2008, 1º de fevereiro em 2009 e 1º de janeiro em 2010 e 2011.
Política de correção e renda
De acordo com o relator da proposta, senador Osmar Dias (PDT-PR), é importante estabelecer uma correção de médio prazo para o salário mínimo. Ele ainda disse à Agência Senado que o piso salarial é um fator essencial para a distribuição de renda.
“A fixação dessa política vai inclusive tornar mais fácil a aprovação do Orçamento anual, pois quase sempre seu exame fica dependendo da definição sobre o salário mínimo, com intermináveis discussões e debates”, disse.
Tramitação
A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ainda passará por decisão final do Plenário, para onde seguirá com pedido de urgência.
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A CAE rejeitou a emenda que previa a substituição da taxa do PIB de dois anos antes pela maior verificada desde 2001. Caso ela fosse acatada, o reajuste de 2008 seria baseado no PIB de 2004 (5,7%), ao invés do de 2006 (3,7%). Assim, o salário mínimo passaria dos previstos R$ 405,46 para R$ 413,06, o que resultaria em mais R$ 7,60.
