Comissão aprova projeto que torna estacionar em vaga exclusiva em infração grave

Atualmente esse tipo de ação é considerado infração leve e o motorista pode ser punido com multa e remoção do veículo

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SÃO PAULO – Estacionar o carro em vaga exclusiva para idosos e portadores deficiência fisica pode se tornar infração grave, conforme determina o Projeto de Lei 460/11, da deputada Mara Gabrili (PSDB-SP).

Atualmente, esse tipo de ação é considerado infração leve e o motorista pode ser punido com multa e remoção do veículo, segundo a Agência Câmara.

“Frequentemente as vagas de estacionamento reservadas às pessoas idosas ou com deficiência são utilizadas por aqueles que não atendem aos requisitos necessários para o usufruto do direito”, argumentou o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Tramitação
A propota tramita apensada ao Projeto de Lei 131/11, do deputado Antonio Bulhões, que trata do mesmo tema, mas foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social.

Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.